Assembleia Legislativa da Paraíba
09.283.912/0001-92 - Assembléia Legislativa

End.: Praça João Pessoa, S/nº - Centro. Centro
58013-900 - João Pessoa, PB
presidentealpb… - (83) 3214-4500

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	15	Vigente	31/01/2001	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	15	Vigente	19/03/2010	-	PML
Capacitação / ILB	0008/2005	Vigente	16/02/2005	-	PROTOCOLO DE INTENCOES

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	23/10/2013	al.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Alagoa Nova
01.845.157/0001-80 - Câmara Municipal

R. João Pessoa, 313 - Centro, Alagoa Nova - PB, 58125-000 Centro
58125-000 - Alagoa Nova, PB
cm.alagoanovap… - (83) 3365-1166

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25002	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	-	Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	09/10/2015	https://www.alagoanova.pb.leg.br/	11/03/2024 06:26	Funcionando	30/12/2016
Domínio .LEG.br	09/10/2015	alagoanova.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Alcantil
02.322.970/0001-39 - Câmara Municipal

Rua Manoel Julião Oliveira - s/n, Alcantil - PB, 58460-000 Centro
58460-000 - Alcantil, PB
alcantil.legis… - (83) 3348-1063

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25137	Vigente	17/04/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	01/12/2017	alcantil.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Alhandra
09.597.600/0001-53 - Câmara Municipal

R. Nossa Sra. da Assunção, 39, Alhandra - PB, 58320-000
58320-000 - Alhandra, PB
tesouraria@cma… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25100	Vigente	14/11/2005	-
Projeto Piloto de Modernização	060	Vigente	30/06/2006	-	PI PPM
Projeto Modernização Legislativo	136	Vigente	17/06/2011	-	PML
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	-	Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	06/08/2013	alhandra.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Aparecida
01.613.430/0001-41 - Câmara Municipal

Rua Francisco Pires Batista, nº 76 Centro
58823-000 - Aparecida, PB
camaramunicipa… - (83) 3543-1098

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25003	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0192	Vigente	31/07/2023	30/07/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	14/08/2023	https://sapl.aparecida.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	20/09/2024
Portal Modelo	14/08/2023	https://www.aparecida.pb.leg.br/	11/03/2024 04:19	Nunca foi usado	-
Domínio .LEG.br	15/08/2023	aparecida.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Arara
08.582.207/0001-23 - Câmara Municipal

R. Sólon de Lucena, 39 - Centro, Arara - PB, 58396-000 Centro
58396-000 - Arara, PB
esic@cmduasest… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25139	Vigente	20/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	24/02/2015	arara.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAAP	10/03/2015	http://saap.arara.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Areia de Baraúnas
07.837.470/0001-53 - Câmara Municipal

Rua Valdecir Sales, s/nº Centro
58732-000 - Areia de Baraúnas, PB
creuizileneoli… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25140	Vigente	29/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0180	Vigente	13/12/2024	13/12/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	03/02/2017	areiadebaraunas.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Aroeiras
24.107.781/0001-86 - Câmara Municipal

R. Zeferino de Paula, Aroeiras - PB, 58489-000 Centro
58489-000 - Aroeiras, PB
camaraaroeiras… - (83) 3396-1323

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	3633/01	Vigente	24/04/2001	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	07/06/2013	aroeiras.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	10/04/2015	https://www.aroeiras.pb.leg.br/	11/03/2024 04:23	Funcionando	17/06/2015

Câmara Municipal de Bananeiras
08.584.229/0001-22 - Câmara Municipal

Praca Antônio Gracino - s/n, Bananeiras - PB, 58220-000 Centro
58220-000 - Bananeiras, PB
contato@camara… - (83) 3367-1010

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25005	Vigente	31/07/2002	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	030	Vigente	16/06/2006	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	120	Vigente	15/06/2011	15/06/2050	PML
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0149	Vigente	23/09/2024	23/09/2029	Minuta assinada ACT

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
14/04/2025 a 15/04/2025	Oficina de SAPL-Articulação e Compilação de Normas Jurídicas em Câmara Municipal de Bananeiras (PB)	00200.004004/2025-77	16

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	bananeiras.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
E-mail Legislativo	08/11/2022	https://correioadm.bananeiras.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Portal Modelo	07/11/2022	https://www.bananeiras.pb.leg.br/	11/03/2024 03:41	Funcionando	30/12/2022
SAPL	12/03/2018	https://sapl.bananeiras.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	01/10/2024

Câmara Municipal de Baraúna
02.304.546/0001-61 - Câmara Municipal

Rua Pedro Matias de Souza, s/nº Centro
59180-000 - Baraúna, PB
camarabarauna@… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25076	Vigente	26/05/2004	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0009	Vigente	11/02/2025	11/02/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	17/02/2025	https://www.barauna.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	17/02/2025	https://sapl.barauna.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	18/02/2025	barauna.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Barra de São Miguel
03.079.249/0001-22 - Câmara Municipal

Rua Francisco Pinto, nº 240 Centro
58470-000 - Barra de São Miguel, PB
- (84)9 8191-4925

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25073	Vigente	30/09/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0096	Vigente	08/04/2025	08/04/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	15/04/2025	https://www.barradesaomiguel.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	15/04/2025	https://sapl.barradesaomiguel.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	16/04/2025	barradesaomiguel.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Bayeux
08.606.972/0001-36 - Câmara Municipal

Av. Liberdade, 3445 - Centro, Bayeux - PB, 58306-001 Centro
58306-000 - Bayeux, PB
contato@camara… - (83) 3232-3286

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25141	Vigente	10/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0166	Vigente	17/08/2023	16/08/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	16/06/2020	bayeux.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
E-mail Legislativo	17/06/2020	https://correioadm.bayeux.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	16/06/2023	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Belém
09.370.784/0001-14 - Câmara Municipal

Rua Brasíliano da Costa, nº 40 Centro
58255-000 - Belém, PB
camara.belem@h… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25110	Vigente	15/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/08/2017	belem.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz
24.510.620/0001-39 - Câmara Municipal

Rua Salvador de Lócio Cunha s/n Centro
58895-000 - Belém do Brejo do Cruz, PB
camaradebrejod… - (83) 9-9919-7678

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25049	Vigente	20/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0074	Vigente	18/03/2025	18/03/2030	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	31/03/2025	https://sapl.belemdobrejodocruz.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	18/10/2012	belemdobrejodocruz.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Bernardino Batista
03.593.988/0001-38 - Câmara Municipal

R. Bernardino José Batista, 258 - Centro, Bernardino Batista - PB, 58922-000 Centro
58922-000 - Bernardino Batista, PB
pm@bernardinob… - (83) 99906-3234

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25142	Vigente	29/12/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0032	Vigente	30/03/2023	29/03/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	05/04/2023	https://www.bernardinobatista.pb.leg.br/	12/03/2024 03:46	Funcionando	02/02/2024
E-mail Legislativo	05/04/2023	https://correioadm.bernardinobatista.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	05/04/2023	https://sapl.bernardinobatista.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Nunca foi usado	-
Domínio .LEG.br	10/04/2023	bernardinobatista.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Boa Vista
02.307.198/0001-86 - Câmara Municipal

Rua Jerônimo Marinho Gomes, Nº 143 Centro
58123-000 - Boa Vista, PB
camarabv@outlo… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25006	Vigente	10/07/2002	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	122	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	28/02/2023	boavista.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Bom Jesus
01.970.195/0001-65 - Câmara Municipal

Rua 05 de Novembro, 62 - Centro, Bom Jesus - PB, 58930-000 Centro
58900-000 - Bom Jesus, PB
gapre@prefeitu… - (83) 3559-1041

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25007	Vigente	23/08/2002	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/08/2015	bomjesus.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Bom Sucesso
04.252.692/0001-16 - Câmara Municipal

R. Antônio Almindo, 140-228, Bom Sucesso - PB, 58887-000 Centro
58887-000 - Bom Sucesso, PB
prefeitura@bom… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25144	Vigente	04/04/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	30/03/2022	bomsucesso.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé
12.722.468/0001-79 - Câmara Municipal

R. José Arruda Souza, 22 - Centro, Bonito de Santa Fé - PB, 58960-000 Centro
58960-000 - Bonito de Santa Fé, PB
contato@cmbsf.… - (83) 99897-9707

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25101	Vigente	09/11/2005	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	078	Vigente	22/12/2006	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	123	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	09/06/2011	https://sapl.bonitodesantafe.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	06/09/2024
Domínio .LEG.br	01/10/2014	bonitodesantafe.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Dominio .GOV.br	20/03/2013	cmbsf.pb.gov.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Brejo do Cruz
24.510.547/0001-03 - Câmara Municipal

Rua São Vicente de Paula, nº 94 Centro
58890-000 - Brejo do Cruz, PB
camaradebrejod… - (83) 3443-2111

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25045	Vigente	11/11/2002	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	19/10/2012	brejodocruz.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Brejo dos Santos
24.226.177/0001-79 - Câmara Municipal

Rua José Francisco da Silva, nº 56 Centro
58880-000 - Brejo dos Santos, PB
camaramunicipa… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25091	Vigente	26/12/2005	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	019	Vigente	16/06/2006	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	124	Vigente	17/06/2011	-	PML
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0226	Vigente	01/09/2025	01/09/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	07/02/2013	brejodossantos.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Caaporã
09.260.217/0001-05 - Câmara Municipal

R. Salomão Veloso, 90, Caaporã - PB, 58326-000 Centro
58326-000 - Caaporã, PB
contato@cmcaap… - (83) 3286-1212

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25145	Vigente	17/04/2006	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	125	Vigente	15/06/2011	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	01/10/2014	caapora.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Dominio .GOV.br	20/03/2013	cmcaapora.pb.gov.br	13/12/2025 04:01	Fora do ar	-
Portal Modelo	06/06/2011	https://www.caapora.pb.leg.br/	11/03/2024 06:28	Funcionando	06/02/2024
SAPL	07/06/2018	https://sapl.caapora.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	24/09/2024

Câmara Municipal de Cabedelo
09.220.922/0001-89 - Câmara Municipal

R. Dr. João Machado, 29 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Centro
58100-243 - Cabedelo, PB
cmcabedelopb@g… - (83) 3228-2337

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25009	Vigente	31/07/2002	-	PI

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
14/06/2023 a 16/06/2023	Oficina de Portal Modelo - Câmra Municipal de Cabedelo - PB	00200.007444/2023-14	6
12/06/2023 a 14/06/2023	Oficina de SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo - PB	00200.007444/2023-14	15

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	18/05/2017	cabedelo.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	18/05/2017	https://sapl.cabedelo.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	30/09/2024
E-mail Legislativo	14/09/2017	https://correioadm.cabedelo.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios
07.435.385/0001-69 - Câmara Municipal

Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 126. Centro
78935-000 - Cachoeira dos Índios, PB
camaramunicipa… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25102	Vigente	22/11/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	17/12/2015	cachoeiradosindios.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Cacimba de Areia
08.874.984/0001-41 - Câmara Municipal

Rua Antônio Félix de Mendonça, s/nº Centro
58730-000 - Cacimba de Areia, PB
camaracacimbad… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25061	Vigente	07/06/2004	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	28/11/2014	cacimbadeareia.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Portal Modelo	28/11/2014	https://www.cacimbadeareia.pb.leg.br/	11/03/2024 04:34	Funcionando	21/08/2023

Câmara Municipal de Cacimba de Dentro
08.582.546/0001-00 - Câmara Municipal

R. Getúlio Vargas, 147, Cacimba de Dentro - PB, 58230-000 Centro
58230-000 - Cacimba de Dentro, PB
contato@camara… - (83) 3379-1300

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25146	Vigente	26/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	30/04/2021	https://sapl.cacimbadedentro.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	02/05/2024
Domínio .LEG.br	30/04/2021	cacimbadedentro.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Cacimbas
01.612.686/0001-34 - Câmara Municipal

Rua Josefa Ventura Leite, s/nº Centro
58698-000 - Cacimbas, PB
contato@camara… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25147	Vigente	31/05/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	25/11/2014	cacimbas.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Cajazeiras
08.841.553/0001-89 - Câmara Municipal

Centro, Cajazeiras - PB, 58900-000 Centro
58900-000 - Cajazeiras, PB
poderlegislati… - (83) 99308-0826

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	01048/01-5	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	051	Vigente	30/06/2006	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	126	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	cajazeiras.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	09/06/2011	https://sapl.cajazeiras.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	27/09/2024

Câmara Municipal de Campina Grande
10.762.011/0001-62 - Câmara Municipal

Rua Santa Clara, s/n - São José, Campina Grande - PB, 58400-540 SÃO JOSÉ
58400-540 - Campina Grande, PB
imprensacmcg@c… - (83) 3315-6300

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25071	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	127	Vigente	15/06/2011	-	PML (S/ADESÃO)
Capacitação / ILB	0010/2005	Vencido	12/02/2005	12/02/2010	PROTOCOLO DE INTENCOES
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0055	Vigente	08/05/2024	08/05/2029	Minuta assinada ACT

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
18/07/2024 a 19/07/2024	Oficina de SAPL-Articulação e Compilação de Normas Jurídicas em CM de Campina Grande (PB)	00200.004894/2024-36	20
15/07/2024 a 17/07/2024	Oficina de SAPL - PRESENCIAL em Câmara Municipal de Campina Grande (PB)	00200.004894/2024-36	39

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	13/11/2014	campinagrande.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Campo de Santana
- Câmara Municipal

Rua João Ferreira da Silva, s/nº - Centro
58240-000 - Tacima, PB
cmcampodesanta… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25098	Vigente	13/11/2005	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	059	Vigente	30/06/2006	-	PPM

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	tacima.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Capim
01.614.188/0001-20 - Câmara Municipal

Av. São Sebastião, 70, Capim - PB, 58287-000 Centro
58287-000 - Capim, PB
cmcapimpb@gmai… - ‎ ‎ ‎ ‎ ‎

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25195	Vigente	03/10/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	09/11/2015	capim.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Carrapateira
07.289.779/0001-56 - Câmara Municipal

R. José Viêira, 2 - Centro, Carrapateira - PB, 58945-000 Centro
58945-000 - Carrapateira, PB
presidencia@ca… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25112	Vigente	20/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	25/01/2017	https://www.carrapateira.pb.leg.br/	11/03/2024 06:32	Funcionando	08/03/2024
Domínio .LEG.br	10/07/2017	carrapateira.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
SAPL	10/07/2017	https://sapl.carrapateira.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	15/03/2024

Câmara Municipal de Catingueira
04.146.736/0001-23 - Câmara Municipal

R. Antônio Felix Souza, s/nº Centro
58715-000 - Catingueira, PB
cmcatingueira@… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25010	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0184	Vigente	02/01/2025	02/01/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	13/01/2025	https://sapl.catingueira.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	14/01/2025	catingueira.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Catolé do Rocha
24.509.945/0001-00 - Câmara Municipal

Praça Jeronimo Rosado, Catolé do Rocha - PB, 58884-000 Centro
58884-000 - Catolé do Rocha, PB
vereador.catol… - (83) 3441-2388

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	5768/99	Vigente	15/12/1999	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	128	Pendente	-	-
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	-	Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	catoledorocha.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Conceição
03.813.487/0001-10 - Câmara Municipal

Av. Solon de Lucena, 297, Conceição - PB, 58970-000 Centro
58970-000 - Conceição, PB
gelic05@centra… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25086	Vigente	22/02/2005	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	129	Vigente	17/06/2011	-	PML
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0020	Vigente	12/03/2023	11/03/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	15/02/2023	https://sapl.conceicao.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	27/08/2024
Domínio .LEG.br	08/02/2013	conceicao.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Condado
24.508.889/0001-80 - Câmara Municipal

Praça Antonio de Sá Leite - Centro, Condado - PB, 58714-000 Centro
58714-000 - Condado, PB
prefeitura.con… - (83) 3438-1111

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25113	Vigente	26/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/11/2014	condado.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Conde
11.993.466/0001-51 - Câmara Municipal

PB-018, S/n - Centro, Conde - PB, 58322-000 Centro
58322-000 - Conde, PB
camara.condepb… - (83) 3298-1083

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25012	Vigente	30/09/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0011	Vigente	13/03/2023	12/03/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	24/03/2023	conde.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
SAPL	22/03/2023	https://sapl.conde.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	09/09/2024

Câmara Municipal de Coremas
01.822.324/0001-78 - Câmara Municipal

R. João Salviano, s/n - Centro, Coremas - PB, 58770-000 Centro
58770-000 - Coremas, PB
camaradecorema… - (83) 3433-2255

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25114	Vigente	26/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/05/2015	coremas.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Cuitegi
08.583.577/0001-85 - Câmara Municipal

Rua do Comércio, nº 79 - Centro
58208-000 - Cuitegi, PB
camaradecuiteg… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25103	Vigente	26/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0240	Vigente	09/10/2023	08/10/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	19/12/2023	https://www.cuitegi.pb.leg.br/	12/03/2024 03:46	Funcionando	10/03/2024
SAPL	19/12/2023	https://sapl.cuitegi.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	26/09/2024
Domínio .LEG.br	20/12/2023	cuitegi.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Curral de Cima
01.616.336/0001-46 - Câmara Municipal

R. Ariosvaldo Batista, s/nº Centro
58291-000 - Curral de Cima, PB
camaramunicipa… -

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	curraldecima.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Dona Inês
08.582.371/0001-30 - Câmara Municipal

R. Alfredo Cantalice, 15, Dona Inês - PB, 58228-000 Centro
58228-000 - Dona Inês, PB
comunicacao@pm… - (83) 3377-1025

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25152	Vigente	28/03/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	19/10/2012	donaines.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	05/06/2018	https://sapl.donaines.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	10/04/2024
SAAP	13/06/2013	http://saap.donaines.pb.leg.br	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Esperança
12.671.806/0001-90 - Câmara Municipal

R. Napoleão Laureano, 54 - Centro, Esperança - PB, 58135-000 Centro
58135-000 - Esperança, PB
contato@camara… - (83) 3361-2331

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	3283/00	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	020	Vigente	16/06/2006	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	130	Vigente	21/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	08/02/2013	esperanca.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Frei Martinho
41.134.776/0001-81 - Câmara Municipal

R. Prof. Luís Pinheiro, 313, Frei Martinho - PB, 58195-000 Centro
58195-000 - Frei Martinho, PB
camaravereador… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25077	Vigente	27/05/2004	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	26/01/2015	freimartinho.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	26/01/2015	https://www.freimartinho.pb.leg.br/	11/03/2024 05:28	Funcionando	04/03/2024

Câmara Municipal de Gado Bravo
01.667.940/0001-00 - Câmara Municipal

Gado Bravo - PB, 58492-000 Centro
58405-000 - Gado Bravo, PB
contato@gadobr… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25053	Vigente	31/12/2002	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	gadobravo.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Guarabira
08.583.981/0001-59 - Câmara Municipal

R. Sólon de Lucena, 45 - Centro, Guarabira - PB, 58200-000 Centro
58200-000 - Guarabira, PB
comunicacao@cm… - (83) 3271-3176

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25084	Vigente	04/08/2001	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0321	Vigente	10/12/2025	10/12/2030	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	12/12/2025	https://sapl.guarabira.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	13/12/2025	guarabira.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Gurjão
11.891.058/0001-99 - Câmara Municipal

R. Vicente Borges Gurjão, 175 - Centro, Gurjão - PB, 58670-000 Centro
58670-000 - Gurjão, PB
camaramunicipa… - (83) 3386-1088

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25064	Vigente	26/08/2003	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	03/03/2015	gurjao.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Ibiara
24.231.987/0001-13 - Câmara Municipal

R. Joaquim Lopes Ribeiro, 1 - Centro, Ibiara - PB, 58580-000 centro
58980-000 - Ibiara, PB
camara@camarai… - (83) 3454-1260

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25117	Vigente	02/08/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	10/02/2021	ibiara.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	10/02/2021	https://sapl.ibiara.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	23/09/2024

Câmara Municipal de Itabaiana
08.354.235/0001-93 - Câmara Municipal

Av. Pres. João Pessoa, 392, Itabaiana - PB, 58360-000 Centro
58360-000 - Itabaiana, PB
secretaria@cmi… - (83) 3281-2123

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	3961/00	Vigente	24/05/2000	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	-	Pendente	-	-
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0051	Vigente	03/04/2024	03/04/2029	Minuta assinada ACT

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
16/07/2024 a 17/07/2024	Oficina de Planejamento Estratégico no Legislativo em Câmara Municipal de Itabaiana (PB)	00200.007596/2024-06	23

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	08/06/2011	https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	01/10/2024
Dominio .GOV.br	11/05/2021	cmitabaiana.pb.gov.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Domínio .LEG.br	11/05/2021	itabaiana.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Itatuba
12.920.278/0001-66 - Câmara Municipal

196, R. Pref. Sebastião Lacerda, 142, Itatuba - PB, 58378-000 Centro
58378-000 - Itatuba, PB
gabinete@cmita… - (83) 3398-1245

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25157	Vigente	20/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0018	Vigente	21/01/2022	20/01/2027	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	27/01/2022	itatuba.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	27/01/2022	https://sapl.itatuba.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	28/12/2022
Portal Modelo	27/01/2022	https://www.itatuba.pb.leg.br/	11/03/2024 06:02	Funcionando	15/04/2023

Câmara Municipal de Jericó
01.633.342/0001-01 - Câmara Municipal

R. da Matriz, Jericó - PB, 58830-000 Beira Rio
58830-000 - Jericó, PB
camara@jerico.… - (83)3435-1089

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25158	Vigente	20/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0023	Vigente	11/02/2022	10/02/2027	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	28/02/2023	jerico.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	26/01/2023	https://www.jerico.pb.leg.br/	11/03/2024 03:15	Funcionando	15/06/2023
E-mail Legislativo	26/01/2023	https://correioadm.jerico.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de João Pessoa
09.283.482/0001-09 - Câmara Municipal

R. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa - PB, 58011-000 CENTRO
58011-000 - João Pessoa, PB
diretoriaadmin… - (83) 3218-6300

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Piloto de Modernização	079	Vigente	22/12/2006	-	PPM
Projeto Interlegis	25062	Vigente	28/05/2003	-
Projeto Modernização Legislativo	197	Vigente	05/02/2013	-	PML
Capacitação / ILB	00222010	Vencido	29/04/2005	15/10/2015	PROTOCOLO DE INTENCOES
Projeto Interlegis	2010/0021	Vencido	15/10/2010	14/10/2015	Minuta assinada
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0082	Vigente	10/06/2024	10/06/2029	Minuta assinada ACT
Protocolo de Intenções	2010/0021	Vencido	15/10/2010	14/10/2015	Minuta assinada

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
28/05/2025 a 30/05/2025	II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais	00200.003850/2025-70	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	30/08/2012	https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	08/10/2024
Domínio .LEG.br	09/04/2019	joaopessoa.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Portal Modelo	09/04/2019	https://antigo.joaopessoa.pb.leg.br/	11/03/2024 03:15	Funcionando	31/01/2022

Câmara Municipal de Joca Claudino
04.226.001/0001-00 - Câmara Municipal

Rua Jose Ezequiel Duarte s/n Centro
58928-000 - Joca Claudino, PB
camaramunicipa… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25131	Vigente	27/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/06/2016	jocaclaudino.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Fora do ar	-

Câmara Municipal de Juripiranga
12.913.679/0001-99 - Câmara Municipal

R. Tiradentes, Juripiranga - PB, 58330-000 Centro
58330-000 - Juripiranga, PB
prefeitura@jur… - (83) 3289-1051

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25068	Vigente	27/12/2005	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	-	Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	01/10/2014	juripiranga.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Lagoa
24.510.612/0001-92 - Câmara Municipal

Praça Francisco Manoel de Melo, s/nº Centro
58835-000 - Lagoa, PB
camaralagoa.pb… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25106	Vigente	08/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0061	Vigente	26/04/2024	26/04/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	11/05/2021	https://www.lagoa.pb.leg.br/	11/03/2024 05:12	Funcionando	19/04/2023
Domínio .LEG.br	10/07/2017	lagoa.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	10/07/2024	https://sapl.lagoa.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Nunca foi usado	-

Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
08.581.985/0001-06 - Câmara Municipal

R. Pres. Kenedy, 57, Lagoa de Dentro - PB, 58250-000 Centro
58250-000 - Lagoa de Dentro, PB
cmlagoadedentr… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25161	Vigente	02/08/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	01/06/2015	lagoadedentro.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Lastro
08.841.637/0001-12 - Câmara Municipal

Av. Pedro Abrantes Pereira, 116 - Centro, Lastro - PB, 58820-000 Centro
58820-000 - Lastro, PB
camara.lastro@… - (83) 3548-1037

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25119	Vigente	20/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0170	Vigente	18/07/2023	17/07/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	02/03/2015	lastro.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	10/07/2018	https://sapl.lastro.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	25/08/2023

Câmara Municipal de Mãe D'Água
09.084.088/0001-41 - Câmara Municipal

R. Leonardo Camboim, Mãe d'Água - PB, 58740-000 Centro
58740-000 - Mãe d'Água, PB
sic@maedagua.p… - (83) 3428-1006

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25120	Vigente	27/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	08/05/2017	maedagua.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Marcação
01.653.265/0001-51 - Câmara Municipal

R. Principal, 1 - Centro, Marcação - PB, 58297-000 Centro
58294-000 - Marcação, PB
cmmarcacao@gma… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25164	Vigente	03/05/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	12/11/2014	marcacao.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Marí
09.308.933/0001-15 - Câmara Municipal

Rua Antônio de Luna Freire, nº 250 Centro
58345-000 - Mari, PB
camaramunicipa… - (83) 3287-1245

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25018	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0022	Vigente	20/03/2023	19/03/2028	Minuta assinada Minuta

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	17/12/2014	mari.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Marizópolis
01.618.605/0001-03 - Câmara Municipal

R. Severino Jerônimo de Carvalho, 115-229, Marizópolis - PB, 58819-000 Centro
58819-000 - Marizópolis, PB
ranielroberto_… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25019	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0019	Vigente	12/03/2023	11/03/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/03/2023	marizopolis.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	14/03/2023	https://www.marizopolis.pb.leg.br/	12/03/2024 03:46	Funcionando	10/03/2024
E-mail Legislativo	14/03/2023	https://correioadm.marizopolis.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	14/03/2023	https://sapl.marizopolis.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	27/10/2023

Câmara Municipal de Mato Grosso
01.613.316/0001-11 - Câmara Municipal

Travesso Silvino José da Silva, s/nº Centro
58832-000 - Mato Grosso, PB
cmmatogrossopb… - (83) 99935-1838

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25095	Vigente	10/10/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	09/09/2022	matogrosso.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Maturéia
02.309.824/0001-73 - Câmara Municipal

Av. José Jerônimo da Silva, 121, Maturéia - PB, 58737-000 Centro
58737-000 - Maturéia, PB
contato@mature… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25121	Vigente	20/12/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0113	Vigente	08/07/2024	08/07/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	16/07/2024	https://sapl.matureia.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Nunca foi usado	-
Domínio .LEG.br	25/04/2023	matureia.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Montadas
12.922.647/0001-50 - Câmara Municipal

R. São José, 1 - Centro, Montadas - PB, 58145-000 Centro
58145-000 - Montadas, PB
esic@cmduasest… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25168	Vigente	04/04/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0109	Vigente	10/04/2025	10/04/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	25/04/2025	https://www.montadas.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	25/04/2025	https://sapl.montadas.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	26/04/2025	montadas.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Monte Horebe
02.348.066/0001-00 - Câmara Municipal

Rua Presidente Médice, nº 22 Centro
58950-000 - Monte Horebe, PB
camara@monteho… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25122	Vigente	27/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	24/11/2014	https://www.montehorebe.pb.leg.br/	11/03/2024 05:57	Funcionando	14/02/2024
SAPL	28/05/2013	https://sapl.montehorebe.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	27/09/2024
Domínio .LEG.br	28/05/2013	montehorebe.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Mulungu
00.970.131/0001-00 - Câmara Municipal

R. Antônia de Aquino, Mulungu - PB, 58354-000 Centro
58354-000 - Mulungu, PB
esic@mulungu.p… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25020	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0102	Vigente	24/06/2024	24/06/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	29/06/2024	mulungu.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	28/06/2024	https://sapl.mulungu.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Nunca foi usado	-

Câmara Municipal de Natuba
12.913.646/0001-49 - Câmara Municipal

R. Napoleão Laureano, 34, Natuba - PB, 58494-000 Centro
58494-000 - Natuba, PB
atendimento@na… - (83) 3397-1070

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0186	Vigente	11/08/2022	10/08/2027	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	17/08/2022	natuba.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	17/08/2022	https://www.natuba.pb.leg.br/	11/03/2024 05:52	Funcionando	08/03/2024
SAPL	17/08/2022	https://sapl.natuba.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	18/11/2023
E-mail Legislativo	17/08/2022	https://correioadm.natuba.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Nazarezinho
02.323.474/0001-08 - Câmara Municipal

R. Cel. Manoel Mendes, 27 - Centro, Nazarezinho - PB, 58817-000 Centro
58817-000 - Nazarezinho, PB
juridico@camar… - (83) 3554-1030

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25170	Vigente	20/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	19/11/2014	nazarezinho.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Fora do ar	-

Câmara Municipal de Nova Palmeira
70.098.777/0001-16 - Câmara Municipal

R. Almisa Rosa - Centro, Nova Palmeira - PB, 58184-000 Centro
58184-000 - Nova Palmeira, PB
contato@camara… - (83) 98825-0379

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25080	Vigente	28/09/2004	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0049	Vigente	28/03/2023	27/03/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	25/04/2023	https://sapl.novapalmeira.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	30/09/2024
Domínio .LEG.br	25/04/2023	novapalmeira.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Olho D'Água
01.643.057/0001-71 - Câmara Municipal

Rua Ernane Souza Costa - s/n, Olho d'Água - PB, 58760-000 Centro
58760-000 - Olho d'Água, PB
prefeitura@olh… - (83) 3483-1110

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25171	Vigente	22/03/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0050	Vigente	24/04/2023	23/04/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/03/2023	olhodagua.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Portal Modelo	17/03/2023	https://www.olhodagua.pb.leg.br/	11/03/2024 03:59	Funcionando	20/03/2023

Câmara Municipal de Olivedos
35.576.669/0001-00 - Câmara Municipal

Centro, R. Sebastião Cordeiro, 176, Olivedos - PB, 58160-000 Centro
58160-000 - Olivedos, PB
camaradeolived… - (83) 3389-1002

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25074	Vigente	01/10/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0129	Vigente	01/06/2023	31/05/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	14/12/2015	https://www.olivedos.pb.leg.br/	11/03/2024 05:47	Funcionando	31/10/2022
E-mail Legislativo	10/02/2021	https://correioadm.olivedos.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	10/02/2021	https://sapl.olivedos.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	19/08/2024
Domínio .LEG.br	14/12/2015	olivedos.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Passagem
24.233.199/0001-66 - Câmara Municipal

R. Nossa Senhora da Conceição, s/nº Centro
58734-000 - Passagem, PB
jailson.olivei… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25172	Vigente	06/10/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	-	Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	17/01/2023	passagem.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	17/01/2023	https://www.passagem.pb.leg.br/	11/03/2024 03:12	Funcionando	13/04/2023

Câmara Municipal de Patos
09.309.618/0001-02 - Câmara Municipal

R. Horácio Nóbrega, 600 - Belo Horizonte, Patos - PB, 58704-020 Belo Horizonte
58704-000 - Patos, PB
cmpatospb@hotm… - (83) 3421-3696

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	01064/01-0	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	131	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	20/11/2014	patos.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Paulista
02.311.522/0001-30 - Câmara Municipal

R. Cândido Assis Queiroga, 30, Paulista - PB, 58860-000
58860-000 - Paulista, PB
paulista.legis… - (83) 3445-1102

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25173	Vigente	20/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	29/08/2017	paulista.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Portal Modelo	29/08/2017	https://www.paulista.pb.leg.br/	11/03/2024 03:50	Funcionando	28/02/2024

Câmara Municipal de Pedra Lavrada
41.210.139/0001-47 - Câmara Municipal

Rua Estudante Eliomar de Souza, Rua Heliomar Cordeiro Souza, 105, Pedra Lavrada - PB, 58180-000 Centro
58180-000 - Pedra Lavrada, PB
contato@camara… - (83) 3375-4460

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25023	Vigente	31/07/2002	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	30/09/2019	pedralavrada.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	30/09/2019	https://sapl.pedralavrada.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	27/09/2024

Câmara Municipal de Piancó
08.560.781/0001-80 - Câmara Municipal

R. Ademar Lucio Da Silva, 200, Piancó - PB, 58765-000 Centro
58765-000 - Piancó, PB
camaramunicipa… - 83 34312423

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	3953/00	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Modernização Legislativo	132	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Dominio .GOV.br	11/05/2021	camarapianco.pb.gov.br	13/12/2025 04:01	Fora do ar	-
Domínio .LEG.br	01/10/2014	pianco.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Pilões
08.582.694/0001-24 - Câmara Municipal

Praça João Pessoa nº 140 Centro
58393-000 - Pilões, PB
camarapiloespb… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25125	Vigente	27/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/11/2014	piloes.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Pirpirituba
08.582.199/0001-15 - Câmara Municipal

R. João Pessoa, 118, Pirpirituba - PB, 58213-000 Centro
58213-000 - Pirpirituba, PB
gabinete.cmpir… - 8332771076

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25175	Vigente	21/03/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	03/06/2015	pirpirituba.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Poço de José de Moura
01.618.606/0001-58 - Câmara Municipal

Av. Frei Damião, Poço de José de Moura - PB, 58908-000 Centro
58908-000 - Poço de José de Moura, PB
legislativopjm… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25027	Vigente	19/08/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0034	Vigente	25/03/2022	24/03/2027	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	20/05/2021	pocodejosedemoura.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	13/08/2021	https://www.pocodejosedemoura.pb.leg.br/	12/03/2024 03:46	Funcionando	27/10/2022
SAPL	04/11/2021	https://sapl.pocodejosedemoura.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	13/09/2024

Câmara Municipal de Pombal
24.226.342/0001-92 - Câmara Municipal

R. Cel. José Avelino, 416 Centro
58840-000 - Pombal, PB
cmpombal.pb@bo… - (83) 3431-2423

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25052	Vigente	31/12/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0087	Vigente	26/03/2025	26/03/2030	Minuta assinada

Oficinas realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
10/09/2025 a 12/09/2025	Oficina de Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno em Câmara Municipal de Pombal (PB)	00200.006841/2025-31	23
08/09/2025 a 09/09/2025	Oficina de SAPL-Articulação e Compilação de Normas Jurídicas em Câmara Municipal de Pombal (PB)	00200.006841/2025-31	23

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	12/05/2017	pombal.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Quixabá
08.942.306/0001-79 - Câmara Municipal

Rua Manoel Raulino Pereira, s/nº Centro
58733-000 - Quixaba, PB
jorgecontap@ho… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25176	Vigente	20/09/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0153	Vigente	01/10/2024	01/10/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	20/02/2015	quixaba.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	10/10/2024	https://sapl.quixaba.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Portal Modelo	20/02/2015	https://www.quixaba.pb.leg.br/	11/03/2024 03:25	Funcionando	11/12/2023

Câmara Municipal de Remígio
24.225.690/0001-45 - Câmara Municipal

Rua João Pessoa, nº 63 Centro
58398-000 - Remígio, PB
camararemigio@… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25194	Vigente	26/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	11/06/2018	https://sapl.remigio.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	21/04/2024
Domínio .LEG.br	18/02/2013	remigio.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Riachão
03.019.226/0001-22 - Câmara Municipal

Rua Manoel Tomáz de Aquino, s/nº Centro
58235-000 - Riachão, PB
camarariachaop… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25177	Vigente	28/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	24/08/2015	riachao.pb.leg.br	13/12/2025 04:03	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Cruz
12.721.999/0001-47 - Câmara Municipal

Av. Professor Nestor Antunes de Oliveira, Nº165 Centro
58824-000 - Santa Cruz, PB
camarasantacru… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25182	Vigente	17/04/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0062	Vigente	18/04/2024	18/04/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/11/2014	santacruz.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-
Portal Modelo	29/01/2025	https://www.santacruz.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	23/04/2024	https://sapl.santacruz.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	12/09/2024

Câmara Municipal de Santa Helena
12.724.282/0001-59 - Câmara Municipal

Tv. Bento Teixeira, 132, Santa Helena - PB Centro
58925-000 - Santa Helena, PB
camara@camaras… - (83)3592-1151

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25029	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0198	Vigente	16/09/2022	15/09/2027	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	23/09/2022	https://www.santahelena.pb.leg.br/	11/03/2024 05:35	Funcionando	20/02/2024
SAPL	23/09/2022	https://sapl.santahelena.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	31/05/2024
Domínio .LEG.br	28/02/2023	santahelena.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Inês
01.760.259/0001-01 - Câmara Municipal

Rua João Carlos Vieira, n° 187 Centro
58978-000 - Santa Inês, PB
ouvidoria@cmsa… - (98) 98625-6889

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25078	Vigente	12/05/2004	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	20/04/2015	santaines.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Luzia
24.508.640/0001-75 - Câmara Municipal

Rua Pe Juvino, 10 - Centro, Santa Luzia - PB, 58600-000 Centro
58600-000 - Santa Luzia, PB
contato@camara… - (22) 2003-2004

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	3651/01	Vigente	04/08/2001	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	058	Vigente	30/06/2007	-	PPM
Projeto Modernização Legislativo	134	Vigente	17/06/2011	-	PML

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	11/05/2021	santaluzia.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santana dos Garrotes
24.226.284/0001-05 - Câmara Municipal

Rua Renato Teotônio, nº 315 Centro Centro
58795-000 - Santana dos Garrotes, PB
cmsantanadosga… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25130	Vigente	26/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	16/09/2013	santanadosgarrotes.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Fora do ar	-

Câmara Municipal de Santa Rita
08.607.012/0001-90 - Câmara Municipal

Praça João Pessoa, 31 - Centro, Santa Rita - PB, 58300-140
58300-140 - Santa Rita, PB
secom@santarit… - (83) 3229-3636

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2021/0203	Vigente	18/11/2021	17/11/2026	Minuta assinada MINUTA ASSINADA

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	20/05/2022	santarita.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	18/05/2022	https://sapl.santarita.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	08/10/2024

Câmara Municipal de São Bentinho
01.617.683/0001-93 - Câmara Municipal

R. José João de Almeida, São Bentinho - PB, 58857-000 Centro
58857-000 - São Bentinho, PB
saobentinho.le… - (83) 99980-0166

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25132	Vigente	15/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	28/01/2019	https://www.saobentinho.pb.leg.br/	11/03/2024 03:59	Funcionando	06/06/2020
Domínio .LEG.br	28/01/2019	saobentinho.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Câmara Municipal de São Bento
00.431.374/0001-61 - Câmara Municipal

Av. São Sebastião, 990, São Bento - PB, 58865-000 Centro
58865-000 - São Bento, PB
camaramunicipa… - (83) 3444-1229

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25055	Vigente	08/08/2003	08/08/2050	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2025/0027	Vigente	03/04/2025	03/04/2030	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/11/2014	saobento.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de São Domingos
01.615.253/0001-32 - Câmara Municipal

R. Antonio Lourenco De Sousa, 56, São Domingos de Pombal - PB, 58853-000 Centro
58853-000 - São Domingos, PB
brasilubs@gmai… - (83) 3432-1014

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25032	Vigente	31/07/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0074	Vigente	16/05/2024	16/05/2029	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	21/05/2024	saodomingos.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	20/05/2024	https://www.saodomingos.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de São Domingos do Cariri
07.776.126/0001-00 - Câmara Municipal

R. José Fortunato de Aquino, 207, São Domingos do Cariri - PB, 58485-000 Centro
58485-000 - São Domingos do Cariri, PB
camaramunicipa… - (83) 3357-1002

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25186	Vigente	22/03/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	16/03/2021	https://www.saodomingosdocariri.pb.leg.br/	11/03/2024 06:26	Nunca foi usado	-
Domínio .LEG.br	16/03/2021	saodomingosdocariri.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de São Francisco
- Câmara Municipal

Rua Seledon Pereira Lopes, nº 60 Centro
58818-000 - São Francisco, PB
contato@camara… - (83) 3545-1077

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25033	Vigente	23/08/2002	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	28/02/2023	saofrancisco.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
Portal Modelo	13/05/2022	https://www.saofrancisco.pb.leg.br/	12/03/2024 03:46	Funcionando	08/01/2024
SAPL	13/05/2022	https://sapl.saofrancisco.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Funcionando	19/09/2024

Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe
00.710.819/0001-42 - Câmara Municipal

000 Rua Deputado Jacobe Frantz, 167 Centro São João do Rio do Peixe PB RUA JACOB FRANZ, 167 - CENTRO Centro
58910-000 - São João do Rio do Peixe, PB
camarasjrp@out… - (83) 3535-2246

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25134	Vigente	20/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	26/05/2015	saojoaodoriodopeixe.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Fora do ar	-

Câmara Municipal de São José de Piranhas
02.334.899/0001-04 - Câmara Municipal

Rua Inácio Lira, nº 357 - Centro Centro
58940-000 - São José de Piranhas, PB
secretaria.cam… - 833552-1061

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25135	Vigente	27/12/2005	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	10/07/2017	saojosedepiranhas.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-

Câmara Municipal de São José do Bonfim
24.232.258/0001-81 - Câmara Municipal

Rua José Ferreira, s/nº Centro
58725-000 - São José do Bonfim, PB
camarasaojosed… - (83) 3475-1007

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25198	Vigente	28/12/2006	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	21/11/2014	https://www.saojosedobonfim.pb.leg.br/	11/03/2024 05:28	Funcionando	01/03/2023
Domínio .LEG.br	21/11/2014	saojosedobonfim.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz
01.617.684/0001-38 - Câmara Municipal

Rua Aproniano Martins de Oliveira, s/n° Centro
58893-000 - São José do Brejo do Cruz, PB
contato@cmsjbc… - (83)3446-1041

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25203	Vigente	03/05/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0126	Vigente	13/06/2023	12/06/2028	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	06/03/2025	https://www.saojosedobrejodocruz.pb.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	10/02/2021	saojosedobrejodocruz.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de São José do Sabugi
02.084.343/0001-07 - Câmara Municipal

R Francisco Vicente de Morais, S/N° Centro
58610-000 - São José do Sabugi, PB
pmsabugi@hotma… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25097	Vigente	09/11/2005	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0175	Vigente	09/12/2024	09/12/2029	Minuta assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	18/12/2024	saojosedosabugi.pb.leg.br	13/12/2025 04:01	Funcionando	-
SAPL	17/12/2024	https://sapl.saojosedosabugi.pb.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de São Mamede
11.983.996/0001-19 - Câmara Municipal

R. Pres. João Pessoa, 25 - Conj. Sab Vo A Viaracava, São Mamede - PB, 58625-000 Centro
58625-000 - São Mamede, PB
saomamedecamar… - (83) 3462-1248

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	17253/05-5	Vigente	03/11/2005	-	PI
Projeto Piloto de Modernização	066	Vigente	30/06/2006	-	PPM
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0135	Vigente	04/09/2024	04/09/2029	Minuta assinada

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	04/11/2021	https://sapl.saomamede.pb.leg.br/	04/10/2024 11:41	Nunca foi usado	-
Domínio .LEG.br	21/11/2014	saomamede.pb.leg.br	13/12/2025 04:02	Funcionando	-

Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro
01.678.232/0001-66 - Câmara Municipal

Av. Vicente Pedro, s/nº Centro
58510-000 - São Sebastião do Umbuzeiro, PB
manager@saoseb… -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	25067	Vigente	30/09/2003	-	PI

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Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	12/05/2020	https://www.saosebastiaodoumbuzeiro.pb.leg.br/	11/03/2024 05:23	Funcionando	06/12/2023
Domínio .LEG.br	11/05/2020	saosebastiaodoumbuzeiro.pb.leg.br	13/12/2025 04:00	Funcionando	-

Órgãos Legislativos atendidos pelo Interlegis

113 órgãos encontrados em Paraíba

Unidade da Federação: Paraíba

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